Termos de Uso da Plataforma D9Med
Versão 1.0 | Atualizada em 15.09.2025
Seja bem-vindo(a) à D9Med, a plataforma da D9Med LTDA voltada para médicos. Por meio dela,
você, profissional de saúde, poderá gerir sua relação com seus pacientes com muito mais
facilidade, fazendo uso, inclusive, do ecossistema D9Med!
Para que você possa acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas da nossa Plataforma, você
deverá fazer uma leitura atenta destes Termos de Uso, documento que regula nossa relação e
apresenta as principais regras e condições que você deverá observar durante a utilização, bem
como seus direitos perante nós, desenvolvedores e mantenedores da Plataforma.
Lidos e compreendidos esses Termos, você deverá concordar com suas disposições, o que
poderá fazer marcando o checkbox em “Eu concordo com os Termos de Uso da Plataforma
D9Med” durante seu cadastro. Sem sua concordância integral a estes Termos, a utilização de
nossa Plataforma não será possível.
Caso tenha qualquer dúvida relacionada à proteção de seus dados pessoais, sugerimos uma
leitura do Aviso de Privacidade da D9Med, que transparece a Você, Usuário, e ao público em
geral, quais Dados Pessoais coletamos, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos, as
medidas de segurança que adotamos para protegê-los e explicamos quais são seus direitos em
relação às atividades que realizamos sobre eles.
ATENÇÃO!
O ambiente do D9Med é exclusivo para médicos devidamente habilitados perante o respectivo
CRM (Conselho Regional de Medicina). Se Você não for um médico devidamente habilitado,
pedimos a gentileza de não tentar se registrar ou fazer uso de nossa Plataforma. Nós nos
reservamos o direito de excluir qualquer cadastro ou interação que viole essas condições.
Seja bem-vindo ao futuro da medicina com a D9Med!
1 QUEM SOMOS?
Nós somos D9 Med Ltda. (“D9Med”) pessoa jurídica de direito privado brasileiro inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 61.687.994/0001-50, com sede na Avenida
Netuno, 29 – loja 03, no bairro Alphaville da cidade de Santana de
Parnaíba, estado de São Paulo, CEP 06541-015, a empresa
desenvolvedora e mantenedora da Plataforma D9Med
(“Plataforma”), disponibilizada por meio do site
https://app.d9med.com/. Não se confunda: nosso portal é
identificado pelo ícone que você vê aqui ao lado.
2 DA PLATAFORMA
2.1 A D9Med é uma plataforma que permite ao Usuário, médico, a gestão de seu dia-a-dia, por
meio de funcionalidades como agenda, controle financeiro, entre outras – parte dessas
funcionalidades oferecidas, inclusive, por terceiros, cujos recursos podem ser integrados à
Plataforma e acionados pelo Usuário de forma simples e intuitiva.
3 COMO FUNCIONA A PLATAFORMA?
3.1 A Plataforma é de acesso gratuito e, para acessá-la, o Usuário deverá fornecer algumas
informações básicas: e-mail, nome completo, WhatsApp e sexo. Deverá, também, criar
uma senha e indicar o código de convite que recebeu.
3.1.1 Quando do primeiro login, o Usuário deverá complementar seu cadastro, fornecendo
suas informações profissionais – o número de seu CRM, o estado de emissão e seu
CPF. É com esses dados que asseguramos que apenas médicos tenham acesso à
D9Med.
3.2 A partir do cadastro do Usuário, ele terá acesso a toda a dashboard profissional, que inclui
os seguintes menus:
3.2.1 Pacientes: permite ao Usuário acessar a lista de pacientes cadastrados pelo
Usuário em questão, com informações sumarizadas (nome, idade, WhatsApp, última
consulta e comunicação de retorno) e informações detalhadas mediante acesso ao
perfil;
3.2.2 Carteira: permite ao Usuário analisar seu histórico de transações [realizadas por
meio da D9Pag - cujos respectivos termos são disponibilizados na ocasião de
ativação da conta de recebimentos no ambiente D9Med], incluindo pagamentos
(sumarizados por paciente, valor, status, data do pagamento, data da consulta e
data do saque) e saques (sumarizados por transação, chave pix, valor, status, data
da transferência e pagamentos), todos os registros com informações detalhadas
mediante acesso à transação em questão;
3.2.3 Comunicação – Envios WhatsApp: permite ao Usuário consultar o registro de todas
as comunicações via WhatsApp originadas via Plataforma, com informações
sumarizadas (nome, número, origem, data de envio e data de criação) e
informações detalhadas mediante acesso à comunicação em questão;
3.2.4 Comunicação – Templates: permite que o Usuário crie e gerencie templates
(modelos) de mensagens a serem enviadas via WhatsApp, por meio da Plataforma,
para cada situação relacional com os pacientes, com campos auto-preenchíveis e
suporte, inclusive, a emojis;
3.2.5 Acompanhamento – Criar Acompanhamento: permite ao Usuário criar e gerenciar
modelos de formulários de acompanhamento para enviar perguntas via WhatsApp
aos seus pacientes;
3.2.6 Acompanhamento – Ver Acompanhamentos: permite ao Usuário consultar
formulários de acompanhamento que tenham sido enviados aos seus pacientes via
WhatsApp;
3.2.7 Acompanhamento – Enviar Acompanhamento: permite ao Usuário configurar e
enviar formulários de feedback para seus pacientes preencherem; e
3.2.8 Sua Agenda: um calendário, sempre aberto no mês atual e exibindo integralmente o
mês em questão (com possibilidade de exibição por semana, dia ou em lista) que
permite ao Usuário a visualização das consultas geridas por meio do D9Med, bem
como o cadastro de novas consultas.
3.3 Além dos menus acima indicados, o acesso à home da Plataforma traz ao Usuário, ainda,
além da função “Ajuda”, disponível no canto inferior direito, os seguintes botões para ações
rápidas:
3.3.1 Criar Prescrição;
3.3.2 Cadastrar Paciente;
3.3.3 Configurar Agenda;
3.3.4 Histórico de Documentos;
3.3.5 Comunicar Retorno; e
3.3.6 Prontuário (em breve).
3.4 Por fim, por interação com um botão no canto superior direito, o Usuário poderá acessar
seu perfil, podendo editar seus dados pessoais (exceto seu e-mail), alterar sua senha,
consultar seu histórico de acesso e verificar e alterar seus planos de assinaturas.
3.5 A D9Med poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da Plataforma a
qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso
prévio ao Usuário ou a qualquer terceiro.
4 PLANOS DE ASSINATURAS
4.1 Os planos de assinatura disponíveis para a Plataforma são disponibilizados em
https://d9med.com/planos, e estão sujeitos a reajustes, de tempos em tempos, que podem
afetar a abrangência de serviços e os valores atrelados.
4.1.1 Após a escolha do pacote de serviços à disposição na Plataforma, o Usuário será
redirecionado para que possa efetuar o pagamento do valor correspondente ao
pacote. Com a confirmação do pagamento, as funcionalidades da Plataforma
estarão disponíveis ao Usuário.
4.2 A renovação de um plano, considerando a periodicidade de contratação, apenas poderá
ocorrer dentre os planos disponíveis aos Usuários, sendo certo que poderá ocorrer de,
entre uma renovação e outra, o Usuário ser surpreendido pela necessidade de alterar seu
pacote de serviços ou pelo aumento do valor de mensalidade atrelado.
4.3 Caso o Usuário deseje cancelar um plano de assinaturas antes do término de sua vigência,
fará jus à restituição dos valores correspondentes ao período não usufruído, calculado de
forma proporcional (pro rata die).
5 OBRIGAÇÕES DA D9MED
5.1 3.1. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário da maneira
como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações,
obrigando-se a D9Med a:
5.1.1 Preservar a funcionalidade da Plataforma, com links e/ou botões não quebrados e
utilizando layout que facilite a usabilidade e navegabilidade do Usuário, sempre que
possível;
5.1.2 Exibir as funcionalidades da Plataforma de maneira clara, completa, precisa e
suficiente de modo a permitir a exata compreensão das operações realizadas;
5.1.3 Manter as informações e materiais contidos na Plataforma tão precisos, atualizados
e completos quanto possível; e
5.1.4 Proteger, considerando a técnica disponível e razoável, os dados coletados pelas
funcionalidades disponibilizadas.
5.2 A D9Med poderá, de acordo com seus objetivos de negócio, a qualquer tempo, (i) incluir na
Plataforma novos conteúdos, ferramentas e funcionalidades, bem como (ii) excluir
conteúdos, ferramentas e funcionalidades já existentes, ou ainda (iii) alterar, adequar ou
remodelar o layout da Plataforma, sem qualquer aviso prévio ao Usuário e sem que tal
ação configure violação destes Termos de Uso, desde que esteja em conformidade com a
legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e
a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
5.2.1 Estes novos conteúdos e ferramentas ficarão automaticamente vinculadas e
subordinadas a todas as condições destes Termos de Uso.
5.2.2 O acréscimo de novas funcionalidades à Plataforma poderá ensejar cobranças
adicionais, sendo que, nesta hipótese, a D9Med informará os Usuários com, pelo
menos, 30 (trinta) dias de antecedência à implementação e ao início das cobranças.
6 OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 É dever do Usuário arcar com os meios necessários para fazer uso da Plataforma,
incluindo (mas sem se limitar a) possuir equipamento adequado para acesso e contratar de
prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à internet, não
sendo qualquer destes aspectos atribuível à ou ressarcível pela D9Med.
6.2 Durante sua utilização da Plataforma, o Usuário deverá:
6.2.1 inserir na Plataforma somente os dados e informações que possui autorização para
tratar / utilizar;
6.2.2 agir sempre com retidão e de forma ética, cuidadosa e prudente, de acordo com a
Lei, os presentes Termos de Uso, a moral e os bons costumes, respeitando as
condições que regem a sua utilização e finalidade;
6.2.3 fornecer dados corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato
apto a ser acionado pela D9Med;
6.2.4 manter o sigilo de suas credenciais de acesso à sua conta na Plataforma (login e
senha), utilizando-as de modo individual e intransferível, não disponibilizando,
divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação
com quem quer que seja, inclusive em plataformas ofertadas por terceiros;
6.2.5 informar imediatamente à D9Med em caso de constatação de dados cadastrais
divergentes / incompletos / equivocados para sua correção;
6.2.6 implementar medidas para segurança de suas informações em seus dispositivos e
em comunicações, como por serviços de antivírus e firewall, bem como empregar
para o acesso à Plataforma softwares licenciados e devidamente atualizados;
6.2.7 reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação
digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de
forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação
desta para terceiros;
6.2.8 respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da D9Med, incluindo todos os
direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma
forma, sob uso da D9Med;
6.2.9 não acessar, tentar acessar ou permitir a terceiro que, por suas credenciais de uso,
acesse ou tente acessar áreas de programação da Plataforma, códigos fonte, seu
banco de dados ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis no ambiente;
6.2.10 não enviar qualquer espécie de arquivos ou material com vírus que possam causar
danos ao software da Plataforma e/ou dos demais Usuários;
6.2.11 não efetuar nem permitir que terceiro, por suas credenciais de acesso, efetue dump
(download ou coleta em massa) dos dados constantes da Plataforma;
6.2.12 não extrair informações da Plataforma (inclusive, mas não se limitando a, prints de
telas e detalhamento de funcionalidades) que não para o seu efetivo uso, sendo
vedado o compartilhamento de tais informações em redes sociais ou em sites não
relacionados à D9Med;
6.2.13 não realizar ou permitir que se realize, por seu acesso, engenharia reversa da
Plataforma, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar,
sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira,
dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma;
6.2.14 não utilizar softwares para automatização de acessos à Plataforma, softwares de
mineração ou coleta automatizada de dados de qualquer tipo ou espécie, ou ainda
outros tipos de softwares aqui não tipificados que atuem de modo similar;
6.2.15 proceder com a troca ou atualização de sua senha de acesso, imediatamente, caso
suspeite que sua confidencialidade foi violada, devendo ainda contatar a D9Med por
meio dos canais de atendimento disponíveis;
6.2.16 efetuar manualmente seu logoff ao terminar o uso caso tenha acessado a
Plataforma a partir de um terminal público e/ou de acesso coletivo e/ou de terceiro;
6.2.17 arcar com todas as despesas e custas processuais atinentes a eventual obrigação
de indenizar em caso de danos à D9Med e/ou à Plataforma e/ou a terceiros durante
o ou em decorrência do uso da Plataforma, assumindo o polo passivo de ação
judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da D9Med,
deixando-a livre de prejuízos e ônus; e
6.2.18 atuar, durante o uso da Plataforma, em observância aos preceitos ético-disciplinares
da profissão médica.
6.3 Para proteger o Usuário e a integridade dos dados da Plataforma, não serão permitidos
acessos realizados em mais de um dispositivo ao mesmo tempo utilizando o mesmo login e
senha.
6.4 Se a qualquer momento for constatado que o Usuário violou qualquer das disposições
destes Termos de Uso, a D9Med se reserva o direito de suspender de imediato o acesso à
conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis (inclusive de responsabilização nas
esferas cível e criminal, conforme o caso).
7 RESPONSABILIDADES DA D9MED
7.1 A D9Med se esforça para assegurar a disponibilidade contínua e permanente da
Plataforma. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária
decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como
desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques
cibernéticos invasivos ou outros fatos de terceiro (inclusive dos fornecedores da D9Med)
que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da D9Med.
7.1.1 Se isso ocorrer, a D9Med fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o
acesso à Plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus
serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa
razão, o Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de
danos no caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da
motivação.
7.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da
Plataforma por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de
comunicação da D9Med sempre que possível.
7.2 Além de outras previsões destes Termos de Uso, a D9Med não é responsável por:
7.2.1 quaisquer consequências advindas da inexatidão das informações cadastrais
prestadas pelo Usuário;
7.2.2 quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem
nos dispositivos e equipamentos do Usuário e sejam resultantes direta ou
indiretamente do uso regular da Plataforma;
7.2.3 quer civil ou criminalmente, por qualquer conteúdo inserido na plataforma pelos
Usuários, que são de inteira responsabilidade do Usuário que as enviou ou publicou;
7.2.4 quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida das credenciais de acesso
(login e senha) do Usuário por terceiros;
7.2.5 qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo,
mas não se limitando a, ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na
conexão à internet, ou por ações de softwares que possam, de algum modo,
danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão do Usuário em decorrência do
acesso ou utilização da Plataforma;
7.2.6 atitudes tomadas pelo Usuário com base, direta ou indiretamente, na Plataforma ou
nas informações dela constantes, concordando o Usuário que a utilizará com bom
senso;
7.2.7 inobservância, pelo Usuário, das normas, da lei ou destes Termos de Uso, que gere
prejuízos a si, a seus clientes, a terceiros e/ou a outros Usuários ou, ainda, a
suspensão ou o cancelamento de seu acesso à Plataforma;
7.2.8 quaisquer consequências advindas da inexatidão das informações cadastrais
prestadas pelo Usuário, incluindo, mas não se limitando a, eventuais procedimentos
ético-disciplinares ou de qualquer outra natureza ou, ainda, não compensações de
pagamento por meio da Plataforma;
7.2.9 serviços prestados pelos Parceiros que divulgam seus serviços de hospedagem na
Plataforma, com os quais, ao contratá-los, o Usuário mantém relação direta, sem
qualquer participação ou interferência da D9Med.
7.3 Conteúdo de Terceiros. Alguns dos recursos disponíveis dentro do ambiente da Plataforma
podem, eventualmente, remeter a serviços por meio de funcionalidades ou sites externos.
Esses recursos estarão sempre identificados, e o Usuário será avisado antes da mudança
de ambiente; porém, é importante destacar que os dados fornecidos pelo Usuário nesses
ambientes ou, ainda, os dados que são compartilhados com esses terceiros em razão de
solicitação do Usuário, bem como, por fim, toda e qualquer transação (ou qualquer outra
espécie de operação realizada pelo Usuário em tais ambientes) serão de responsabilidade
exclusiva do Usuário e destes Parceiros, fugindo da esfera de relacionamento da D9Med e,
portanto, estando fora de sua responsabilidade.
8 PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 O uso comercial da expressão “D9Med”, “D9App” ou, ainda, de palavras que se
assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou
nomes de domínio, são de propriedade da D9Med e estão protegidos pelas leis e tratados
internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às
Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002. Da mesma forma, o logotipo da
D9Med, que integra sua identidade visual, está sujeito às mesmas proteções.
8.2 Todos os textos, fotografias, projetos, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias,
links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software da Plataforma,
desenhos gráficos, códigos fonte, telas de navegação, banco de dados, rede e seus
arquivos, são de propriedade exclusiva da D9Med (ou de terceiro que tenha autorizado sua
utilização), estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia,
reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções
civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
8.3 Ao fazer uso da Plataforma, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de
propriedade intelectual da D9Med, incluindo, mas não se limitando, aos programas de
computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas,
patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente
depositados ou registrados em nome da D9Med, bem como de todos os direitos referentes
a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na
Plataforma, em especial mas não se limitando os direitos dos titulares de dados pessoais,
sendo que a sua infração poderá ensejar reflexos legais, além de sujeitar-se ao pagamento
de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
9 DADOS DO USUÁRIO
9.1 O Usuário é e continuará sendo o titular e controlador de todos os dados (incluindo Dados
Pessoais), submetidos à Plataforma, bem como será o exclusivo responsável por eles
(“Dados”).
9.1.1 O tratamento dos Dados Pessoais inseridos pelo Usuário na Plataforma se dará nos
termos do Aviso de Privacidade da D9Med.
9.2 A D9Med não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Dados do Usuário se houver
razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à D9Med qualquer
infração de qualquer lei aplicável ou que a Plataforma esteja sendo utilizado, sob critério
exclusivo da D9Med, para quaisquer fins ilícitos.
9.3 Caso o Usuário não tenha mais interesse em fazer uso dos serviços da Plataforma e
proceda com o cancelamento de sua conta, a D9Med manterá, [pelo prazo de 90 (noventa)
dias], suas informações na Plataforma, viabilizando seu download mediante solicitação no
período, todo e qualquer dado histórico relacionado ao perfil do Usuário (incluindo, sem se
limitar a, todos aqueles mencionados no item 3 acima) serão apagados, sem qualquer
possibilidade de recuperação, sem que qualquer indenização caiba ao Usuário ou a
qualquer de seus pacientes.
10 CANAIS DE ATENDIMENTO
10.1 À exceção do exercício de direitos dos titulares de dados pessoais (que são tratados pelo
Encarregado, como informamos no Aviso de Privacidade da D9Med), a D9Med oferece os
seguintes canais de atendimento para esclarecimentos gerais:
10.1.1 E-mail: [email protected]
10.1.2 Correspondência:
D9Med LTDA
Avenida Netuno 29 Loja 03, Alphaville, Santana de Parnaíba - SP, 06541-015.
11 COMUNICAÇÃO DA D9MED COM O USUÁRIO
11.1 Para otimizar e melhorar nossa comunicação, priorizaremos contato formal via e-mail – e é
importante você ficar atento: todos nossos e-mails serão enviados, sempre, do domínio
@d9med.com;.
11.1.1 Podemos, todavia, por conveniência ou agilidade, entrar em contato por outros
meios de comunicação (como SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou
mesmo ligações), formas que também são válidas, eficazes e suficientes para a
divulgação de qualquer assunto que se refira aos nossos serviços, bem como às
condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto a eles relacionados.
11.2 É exclusivamente do Usuário a responsabilidade pelo recebimento dos comunicados e
notificações e pela ciência de seu teor, pelo que indispensável que os dados fornecidos no
cadastro sejam corretos e precisos e, posteriormente, sejam mantidos sempre atualizados,
bem como que eventuais sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de
redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos
comunicados e materiais da D9Med, não sendo aceitável nenhuma escusa de falta de
ciência sobre e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
12 INFORMAÇÕES GERAIS
12.1 Alteração do teor e atualização. De tempos em tempos, nós revisaremos o teor destes
Termos de Uso, podendo atualizá-los ou não. Você reconhece o nosso direito de alterar o
teor destes Termos a qualquer tempo, conforme necessário (inclusive para prever novos
fluxos operacionais ou atividades), bem como para adequação e conformidade legal de
disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Mas não se preocupe:
caso o façamos, manteremos um histórico de versões disponível para consulta e
informaremos, via e-mail, sobre a atualização.
12.1.1 Caso haja qualquer alteração substancial de funcionalidades da Plataforma ou de
qualquer previsão destes Termos de Uso que afete direitos, obrigações ou
responsabilidades do Usuário, quando de seu próximo acesso à Plataforma, o
Usuário ficará impedido de utilizá-la até que leia integralmente esses Termos e
manifeste, novamente, sua concordância com as disposições apresentadas.
12.2 Subsistência. Caso algum ponto desses Termos de Uso seja considerado inaplicável por
autoridade competente (como a ANPD ou um órgão judicial), as demais condições
permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.3 Lei aplicável e Foro. Esses Termos de Uso foram redigidos e devem ser interpretados
segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir
qualquer controvérsia que envolva este documento, ressalvada específica de competência
pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
